Edital Chamada Pública AGF 02/2021 – EEM Manuel Sátiro

21 de setembro de 2021 - 13:58

Chamada Pública nº 20210002, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 de 16/06/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede à AVENIDA DOUTOR ANTONIO DA ROCHA FREITAS, N 1278, ESCOLA – CENTRO, JAGUARUANA – CE, 62.823-000, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.514/0331-39 representada neste ato pelo Diretor(a)/Coordenador(a), o(a) Senhor(a) MARILIA DE OLIVEIRA SOUSA, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período letivo em curso. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 17/09/2021 08:00 a 07/10/2021 08:00 horas, na sede da Unidade Contratante supracitada.

 

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