Chamada Pública nº 20210001, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 de 16/06/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
19 de agosto de 2021 - 14:41
O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede à RUA RUA JOSÉ DE ALENCAR, N 1930 – CENTRO, ARACATI – CE, 62.800-000, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.514/0327-52 representada neste ato pelo Diretor(a)/Coordenador(a), o(a) Senhor(a) MARCIA VIANA PORTO VIEIRA, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período letivo em curso. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 19/08/2021 09:00 a 17/09/2021 09:00 horas, na sede da Unidade Contratante supracitada.
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