Chamada Pública nº 20210003, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 de 16/06/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
29 de junho de 2021 - 13:41
O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede à RUA CORONEL JOÃO BATISTA, N 397 – CENTRO, ITAIÇABA – CE, 62.820-000, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.514/0330-58 representada neste ato pelo Diretor(a)/Coordenador(a), o(a) Senhor(a) REGILBERTO JOSÉ SILVA, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período letivo em curso. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 29/06/2021 17:00 a 20/07/2021 08:00 horas, na sede da Unidade Contratante supracitada.