Chamada Pública n9 20210001, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1 do art.14 da Lei n.9 11.947/2009 de 16/06/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
27 de fevereiro de 2021 - 23:10
O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede à RUA AVE MARIA RAMALHO, N 336 – CENTRO, RUSSAS – CE, 62.900- 000, inscrita no CNPJ sob n9 07.954.514/0229-51 representada neste ato pelo Diretor(a)/Coordenador(a), o(a) Senhor(a) AGOSTINHO FONSECA COSTA, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei n9 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período letivo em curso. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 25/02/2021 16:00 a 17/03/2021 16:00 horas, na sede da Unidade Contratante supracitada.