Chamada Pública nº 20210001, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 de 16/06/2009 e Resoluções do FNDE n.º 26 de 17/06/2013 e nº4 (02/04/201
1 de fevereiro de 2021 - 14:18
O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede à RUA CORONEL JOÃO BATISTA, N 397 – CENTRO, ITAIÇABA – CE, 62.820-000, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.514/0330-58 representada neste ato pelo Diretor(a)/Coordenador(a), o(a) Senhor(a) REGILBERTO JOSÉ SILVA, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE nº 26/2013 e nº 04/2015, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período letivo em curso. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 01/02/2021 14:00 a 22/02/2021 14:00 horas, na sede da Unidade Contratante supracitada.