Chamada Pública n° 02/2020 da EEM João Barbosa Lima
3 de setembro de 2020 - 16:46
Chamada Pública no 20200002, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1o do art.14 da Lei n.o 11.947/2009 de 16/06/2009 e Resoluções do FNDE n.o 26 de 17/06/2013 e no4 (02/04/2015).
O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede à RUA CORONEL JOÃO BATISTA, N 397 – CENTRO, ITAIÇABA – CE, 62.820-000, inscrita no CNPJ sob no 07.954.514/0330-58 representada neste ato pelo Diretor(a), o(a) Senhor(a) REGILBERTO JOSÉ SILVA,no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei no 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE no 26/2013 e no 04/2015, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período letivo em curso. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 02/09/2020 14:00 a 22/09/2020 14:00 horas, na sede da Escola supracitada.
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