Chamada Pública nº 20200001, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Ruralconforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 de 16/06/2009 e Resoluções do FNDE n.º 26 de 17/06/2013 e nº4 (02/04/2015
11 de março de 2020 - 17:44
O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede à PRAÇA PRAÇA DOS PRAZERES, N 82, ESCOLA – CENTRO, ARACATI- CE, 62.800-000, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.514/0326-71 representada neste ato peloDiretor(a), o(a) Senhor(a) FRANCISCA VALERIASILVA MELO BRAGA, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções doFNDE nº 26/2013 e nº 04/2015, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e doEmpreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período letivo emcurso. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação eProjeto de Venda no período de 10/03/2020 14:00 a 01/04/2020 10:00 horas, na sede da Escola supracitada.