Chamada Pública nº 20170003, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 de 16/06/2009 e Resoluções do FNDE n.º 26 de 17/06/2013 e nº4 (02/04/201
6 de outubro de 2017 - 14:46
O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede à AVENIDA AV. MANOEL DE CASTRO, N° 619 – CENTRO, MORADA NOVA – CE, 62.940-000, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.514/0267-87 representada neste ato pelo Diretor(a), o(a) Senhor(a) PAULO BORGES LIMA RODRIGUES, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE nº 26/2013 e nº 04/2015, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiare do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o períodoletivo em curso. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 04/10/2017 15:00 a 24/10/2017 15:00 horas, na sede da Escola supracitada.