Chamada Pública nº 20170002, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Ruralconforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 de 16/06/2009 e Resoluções do FNDE n.º 26 de 17/06/2013 e nº4 (02/04/2015
5 de outubro de 2017 - 12:50
O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede à CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RUA CORONEL RAIMUNDO FRANCISCO, N° 1135 – CENTRO, JAGUARUANA – CE, 62.823-000, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.514/0332-10 representada neste ato pelo Diretor(a), o(a) Senhor(a) LUIZ REBOUÇAS JUNIOR, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE nº 26/2013 e nº 04/2015, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período letivo em curso. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 05/10/2017 11:00 a 25/10/2017 11:00 horas, na sede da Escola supracitada.